Transferências sintéticas de risco podem fragilizar balanços e enfraquecer a capacidade dos bancos na avaliação do crédito

As operações de transferência sintética de risco (SRT, na sigla em inglês) envolvem a transferência total ou parcial do risco de crédito de um conjunto de ativos para uma contraparte, enquanto o banco mantém a propriedade dos ativos subjacentes. A base de investidores em SRT é dominada por fundos de investimento privados, embora entidades do setor público também desempenhem um papel relevante em algumas jurisdições. A gestão de capital e do risco de crédito constitui a principal motivação para os bancos realizarem SRT.

O Comité de Supervisão Bancária de Basileia, que funciona no âmbito do Banco Internacional de Pagamentos (BIS), conhecido como o “banco central dos bancos centrais”, decidiu elaborar um relatório divulgado esta semana sobre a utilização das SRT, face ao rápido crescimento registado na última década. Os ativos protegidos por SRT, em percentagem do total de ativos consolidados dos bancos em cada jurisdição, variam entre 0,9% e 1,8%, com uma média de cerca de 1,1%.

“O valor total dos ativos protegidos no Canadá, na zona euro, nos Estados Unidos e no Reino Unido — jurisdições onde os mercados de SRT são particularmente dinâmicos — é estimado em cerca de 750 mil milhões de euros, ou 1,1% do total dos ativos bancários”, refere o documento.

A principal preocupação reside na crescente dependência dos bancos em relação aos chamados “bancos-sombra” (instituições financeiras não bancárias), as entidades mais ativas no mercado de SRT.

A gestão de capital e do risco de crédito constitui a principal motivação para os bancos recorrerem a SRT. Os investidores são atraídos por estas operações porque permitem o acesso a empréstimos originados por bancos, em conformidade com os seus padrões de concessão de crédito, sem exigir que o investidor detenha a propriedade, financie ou administre o conjunto de empréstimos.

Alguns investidores em SRT procuram retornos acrescidos através da alavancagem das suas posições no mercado de repo, no qual os bancos fornecem o financiamento garantido necessário.

As transações de SRT são colocadas de forma privada, frequentemente numa base bilateral, e nem sempre são classificadas por agências de notação externas.

A importância económica dos mercados de SRT cresceu rapidamente ao longo da última década, e os investidores neste segmento tornaram-se uma importante fonte de alívio de capital relativamente ao risco de crédito corporativo.

No entanto, alguns supervisores manifestaram preocupações quanto a práticas insuficientemente prudentes por parte dos bancos neste domínio.

De acordo com o relatório, “embora as SRT proporcionem capacidade de absorção de risco, a sua utilização resulta na concessão de crédito bancário sujeita a menores requisitos de capital, suportada por garantias em numerário ou por garantias formais, com uma maturidade que pode não coincidir com a relação contínua do banco com os seus clientes”.

Acresce que os bancos que dependem fortemente de SRT para gerir o risco de crédito e a sua posição de capital “podem tornar-se vulneráveis a flutuações de mercado e a choques que afetem a solidez do setor dos intermediários financeiros não bancários (NBFI), que atuam como fornecedores de proteção, podendo a concessão de crédito tornar-se procíclica”.

“Frequentemente, os bancos pretendem manter as relações de crédito para além da data de maturidade da SRT. Nesse caso, teriam de estruturar uma nova transação de SRT, aumentar os seus fundos próprios ou vender o empréstimo, de modo a evitar uma diminuição dos rácios de capital. Isto significa que a capacidade de concessão de crédito do banco depende, em parte, da capacidade e da disponibilidade dos fornecedores de proteção do setor NBFI para assumirem risco de crédito”, refere o relatório.

Outro risco está relacionado com os efeitos sobre o capital bancário da incapacidade de emitir novas SRT, podendo estes ser agravados por um fraco desempenho das carteiras protegidas por SRT ainda em vigor. “Se as perdas de crédito nessas carteiras excederem as projeções realizadas no momento da constituição das transações de SRT, a capacidade de absorção de risco proporcionada por estas operações poderá ser significativamente reduzida.”

De um modo geral, os supervisores não estabelecem limites explícitos à utilização global de SRT para efeitos de capital regulamentar ou de gestão do risco de crédito, embora possam fazê-lo em alguns casos, como sucede com o limite definido nos Estados Unidos para a emissão direta de credit-linked notes.

Para o Comité de Supervisão Bancária de Basileia, “face ao crescimento das SRT, é importante que os supervisores continuem a monitorizar a sua utilização e a sua resiliência em condições de tensão. Uma dependência excessiva de SRT pode reduzir a resiliência do sistema bancário, caso a capacidade de absorção de risco das transações falhe. A concessão sustentada de crédito pode tornar-se condicionada à capacidade dos bancos de substituir SRT em maturidade por novas transações, introduzindo um risco de renovação que não se verifica nas emissões tradicionais de capital próprio”.