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Supervisor promete fiscalizar novas regras prudenciais
Embora as recomendações do Banco de Portugal ainda não sejam vinculativas, o supervisor promete acompanhar a aplicação das novas diretrizes e avisa os bancos para as consequências do eventual incumprimento
02 Jul 2026 - 17:15
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Foto: Banco de Portugal
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Diretor
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Foto: Banco de Portugal
O Banco de Portugal promete acompanhar de perto o cumprimento das novas regras prudenciais por parte dos bancos, embora as suas recomendações ainda não sejam vinculativas. Recorde-se que o governador, Álvaro Santos Pereira, já afirmou publicamente ser intenção do supervisor solicitar ao Governo o início do processo legislativo necessário para tornar estas recomendações obrigatórias.
O supervisor explica no documento divulgado nesta quinta-feira que “optou por introduzir esta medida sob a forma de uma recomendação, procurando, com a maior flexibilidade associada a este tipo de instrumentos, evitar eventuais perturbações de mercado, difíceis de prever nas circunstâncias em que a Recomendação Macroprudencial foi implementada, atendendo à natureza recente da política macroprudencial à data da sua implementação e à maior incerteza quanto ao seu impacto”.
No entanto, o Banco de Portugal recorda que a Recomendação Macroprudencial está sujeita ao princípio do “cumprimento ou explicação”. “Este princípio permite ao Banco de Portugal avaliar a adequação das justificações apresentadas pelas instituições. Se a justificação apresentada não for considerada adequada, o Banco de Portugal pode emitir outro tipo de medidas no âmbito das suas competências enquanto autoridade macroprudencial nacional”, refere o supervisor.
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