Supervisor europeu dos seguros vai mudar regras das companhias em relação às catástrofes naturais

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) lançou, nesta semana, uma consulta pública sobre o tratamento prudencial das medidas de adaptação no âmbito da Solvência II, com o objetivo de avaliar a interação entre a mitigação de riscos e os requisitos de capital aplicáveis aos seguros contra catástrofes naturais (NatCat).

Segundo aquele organismo, “a cobertura de seguros desempenha um papel fundamental na proteção de famílias, empresas e governos contra os impactos de desastres naturais. No entanto, na Europa, existe uma lacuna significativa na proteção contra catástrofes naturais através de seguros, uma vez que apenas cerca de um quarto das perdas resultantes de eventos extremos foi segurado no passado”.

Numa altura em que, em Portugal, as companhias estão empenhadas no levantamento e pagamento dos sinistros causados pela tempestade Kristin — que poderão ultrapassar os 500 milhões de euros —, a iniciativa do supervisor europeu constitui uma chamada de atenção fundamental para os riscos associados às alterações climáticas.

“Com a previsão de que as alterações climáticas venham a aumentar a frequência e a intensidade dos riscos climáticos, medidas de adaptação, como pavimentos resistentes à água ou paredes reforçadas para proteção contra inundações, podem ajudar a reduzir a exposição dos segurados aos riscos e as perdas cobertas”, adianta a EIOPA. Acrescenta ainda que “essas medidas podem ser essenciais para manter, no futuro, a oferta de produtos de seguros não vida que cubram riscos climáticos a preços acessíveis e, assim, contribuir para a redução de perdas futuras na Europa”.

Em trabalhos anteriores, a EIOPA destacou o papel fundamental que as seguradoras desempenham na adaptação da sociedade e da economia real às alterações climáticas, introduzindo o conceito de “subscrição de impacto” — a prática que consiste em avaliar, aceitar e precificar riscos tendo em conta não só o retorno financeiro, mas também o impacto social e ambiental das atividades seguradas. A EIOPA incentiva as seguradoras a utilizarem os seus dados, conhecimento especializado e capacidade de avaliação de riscos para estimular os segurados a adotarem medidas de adaptação.

Embora se observem progressos no setor, a EIOPA considera que o mercado segurador da União Europeia ainda se encontra numa fase inicial no que respeita à integração de medidas de microadaptação nos produtos de seguros.

O objetivo desta consulta é avaliar se se justifica um tratamento específico no âmbito da Solvência II que permita refletir melhor as medidas de adaptação no módulo da fórmula padrão NatCat, para além da calibração regular dos seus parâmetros.

As principais áreas de atuação incluem: avaliar se a estrutura atual representa um obstáculo à “subscrição de impacto”; analisar o impacto das medidas de adaptação na perspetiva da Fórmula Padrão; e garantir que quaisquer novos tratamentos prudenciais assegurem um equilíbrio entre sensibilidade ao risco e complexidade.

O documento de consulta estará disponível para receber contributos de todas as partes interessadas até ao próximo dia 17 de abril.