Supervisor dos seguros revela estratégia até 2030

A Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) publicou a sua nova estratégia para os próximos anos, definindo as principais áreas de atuação até 2030. As prioridades apontadas são: o fortalecimento do mercado único, a melhoria da resiliência da sociedade face aos riscos e o reforço da eficácia da regulação e da supervisão.

Ao nível do mercado único, a EIOPA vai procurar reforçar a resposta da supervisão através de medidas de execução atempadas e eficazes, utilizando toda a gama de poderes e instrumentos de supervisão disponíveis a nível da União Europeia (UE) e dos organismos nacionais.

Pretende ainda assegurar condições de concorrência equitativas e reforçar a monitorização e supervisão dos riscos de conduta nos setores dos seguros e das pensões na UE, em consonância com o seu mandato enquanto autoridade de proteção dos consumidores a nível europeu. Neste sentido, o supervisor propõe-se “intensificar a ação quando necessário — direcionando-a para produtos específicos, entidades concretas ou questões de âmbito transversal ao mercado — para enfrentar situações de fraco valor para o dinheiro, práticas injustas e riscos de exclusão”.

“Mantemos uma abordagem tecnologicamente neutra, reconhecendo o papel crescente da inovação na prestação de serviços aos consumidores, e focamo-nos em reforçar a compreensão e a especialização da comunidade de supervisão quanto à evolução dos mercados”, refere a EIOPA.

O supervisor quer contribuir para a implementação de uma Norma Comum de Capital para os Seguros (Insurance Capital Standard – ICS) e prosseguir “a forte cooperação com supervisores de países terceiros e com organismos internacionais, com vista à gestão dos riscos financeiros globais”.

O aumento dos riscos no setor será enfrentado através da contínua monitorização dos mercados financeiros e dos riscos materiais — incluindo riscos emergentes, novas tecnologias e modelos de negócio em evolução — para detetar vulnerabilidades e mudanças estruturais, com foco na análise de cima para baixo (top-down) e na utilização da partilha de dados.

Pretende-se reforçar a proteção dos consumidores através da melhoria da qualidade dos dados e da compreensão dos fatores de risco, promovendo ainda mais a tomada de decisões informadas por cidadãos e empresas relativamente a lacunas críticas de proteção, incluindo pensões, catástrofes naturais, ciberameaças e riscos para a saúde.

A EIOPA pretende também reforçar a transparência, a equidade e a acessibilidade nos produtos de seguros e pensões, através de orientações direcionadas, boas práticas e divulgações adequadas.

No domínio da coordenação, a EIOPA pretende desenvolver quadros conjuntos e iniciativas de partilha de dados para fortalecer a monitorização de riscos e a eficácia da supervisão, com atenção particular às dimensões intersetoriais e transfronteiriças.

Por último, ao nível da simplificação regulamentar, a aposta passa por um “envolvimento precoce no ciclo regulamentar — continuando, assim, a fornecer assessoria técnica sólida e baseada em dados, apoiada por avaliações de impacto rigorosas — para orientar o desenvolvimento e a revisão da legislação da UE nos setores de seguros e pensões”.

“Prosseguir a implementação de uma melhor regulação, de forma a apoiar uma supervisão convergente de acordo com os princípios de simplificação da EIOPA, continuando a identificar e reduzir a complexidade, duplicações e encargos administrativos na orientação regulamentar, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores”, adianta o plano.

O supervisor pretende “reforçar a compreensão europeia das características específicas dos seguros e das pensões, salientando como estes setores contribuem para a resiliência da sociedade, a mitigação de riscos e a proteção dos cidadãos” e “continuar a promover a proporcionalidade na regulação e supervisão, particularmente para entidades mais pequenas e não complexas, mantendo simultaneamente uma gestão de riscos sólida e a proteção do consumidor”.

Petra Hielkema, Presidente da EIOPA, afirmou: “Esta estratégia plurianual baseia-se no plano de ação anterior da EIOPA, introduzindo novas nuances e objetivos que alinham melhor o nosso foco com as realidades em constante evolução das tendências macroeconómicas e das necessidades da sociedade. Acredito firmemente que a supervisão não se centra nos sistemas, mas sim nas pessoas, na sua segurança e no seu futuro. Os objetivos estratégicos delineados neste roteiro irão orientar as nossas ações e fundamentar as nossas decisões nos próximos anos, ajudando as seguradoras e os prestadores de fundos de pensões europeus a manterem a sua relevância, enquanto continuam a prestar serviços essenciais às famílias e às empresas em tempos de transformação.”