Simplificação da supervisão não será sinónimo de menos capital

O Banco Central Europeu (BCE) vai propor a simplificação das regras relativas às reservas de capital exigidas aos bancos, reduzindo parte da complexa regulamentação implementada após a crise financeira global, disseram nesta terça-feira à agência Reuters duas fontes conhecedoras das propostas.

A lista de medidas que o vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, apresentará na quinta-feira visa simplificar, e não necessariamente reduzir, a quantidade de capital que os bancos devem manter nos balanços para se protegerem contra eventuais choques.

Esta é uma abordagem mais conservadora do que a adotada recentemente pelos reguladores no Reino Unido e nos Estados Unidos, e pode dececionar os banqueiros que esperavam maior flexibilidade.

As recomendações, resultado de um compromisso entre diferentes países da União Europeia (UE), visam fundir a reserva de risco sistémico (SyRB) e a reserva de capital contracíclica (CCyB), dois requisitos de capital distintos definidos pelos supervisores nacionais, disseram as mesmas fontes.

Um porta-voz do BCE recusou-se a comentar.

Especialistas financeiros afirmaram que a simplificação é bem-vinda, dado que o sistema atual se tornou demasiado complexo, mas consideram que isso não deverá levar os bancos a manter menos capital. “A regulamentação rigorosa é um fator fundamental que sustenta as classificações dos bancos europeus”, afirmou Marco Troiano, diretor da Scope Ratings.

“Até agora, a mensagem do BCE tem sido muito consistente: há margem para simplificar a estrutura, mas isso não deve conduzir a menos capital a nível sistémico. Acolho favoravelmente esta abordagem”, acrescentou.

As recomendações do BCE serão posteriormente enviadas para a Comissão Europeia, órgão executivo que partilha o poder de propor alterações à legislação da UE com o Parlamento Europeu e o Conselho, onde estão representados os Estados-membros.

Estas alterações demorariam anos e poderiam reabrir antigos debates sobre até que ponto a Europa deve avançar no afrouxamento das regulamentações criadas para proteger os contribuintes da obrigação de resgatar bancos em dificuldades — normas que estiveram na génese da criação do Fundo de Resolução.

Os banqueiros têm argumentado que as regras são demasiado complexas. Os mecanismos de proteção do SyRB e do CCyB foram introduzidos pela UE, composta por 27 países, como parte da reforma pós-crise destinada a evitar um novo colapso do setor bancário como o ocorrido na grande crise financeira de 2007-2008.

Os banqueiros afirmam que estas regras colocam os bancos europeus em desvantagem face aos seus pares americanos, sobretudo num momento em que o governo de Donald Trump lidera uma iniciativa de desregulamentação.

Na sexta-feira, os reguladores dos EUA revogaram diretrizes destinadas a restringir os empréstimos alavancados, o que contribuiu para a transferência de negócios para fundos de crédito privado sujeitos a regulamentação mais branda.

Na semana passada, o Banco de Inglaterra reduziu a sua estimativa do montante de capital que os bancos precisam de manter — a primeira redução desde a crise — numa tentativa de impulsionar o crédito e apoiar o crescimento, embora tenha mantido inalterada a sua reserva de capital anticíclica.

O relatório do BCE, que coroa meses de trabalho de uma equipa especial criada especificamente para estudar a simplificação da regulamentação, defenderá a ideia de reduzir os requisitos a apenas dois tipos: os que podem ser libertados em momentos de crise e os que os bancos devem manter permanentemente.