Patrick Montagner: “O maior risco que os bancos enfrentam é a falta de inovação”

Vários especialistas reuniram-se esta semana em Bruxelas na 10.ª Conferência Anual de FinTech e Regulação, organizada pela Afore Consulting, uma consultora independente de assuntos públicos na Europa, especializada em serviços financeiros, regulação e políticas públicas. Entre os participantes estiveram Patrick Montagner, membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), e Maria Luís Albuquerque, comissária europeia dos Serviços Financeiros.

Na sua intervenção, o representante do BCE considerou, em tom provocatório, que “o maior risco que os bancos europeus enfrentam hoje pode ser a falta de inovação que conseguem implementar”. “Uma transformação profunda já está em curso: a inteligência artificial está a apoiar as decisões de crédito e a identificação de fraudes, os tokens que representam depósitos e títulos estão a deixar de ser apenas um conceito para se tornarem realidade, e os sistemas de pagamentos digitais estão a evoluir rapidamente”, afirmou Montagner.

Para o membro do Conselho de Supervisão do BCE, “ao mesmo tempo, os bancos tradicionais sentem-se muitas vezes protegidos das mudanças pela regulamentação, pelas redes de agências físicas e por bases de clientes consolidadas. No entanto, esse modelo está a tornar-se cada vez mais vulnerável. Os bancos enfrentam uma concorrência crescente de neobancos, fintechs e grandes empresas tecnológicas que desenvolvem serviços totalmente digitais, sem as limitações dos sistemas atuais”.

“A inovação é essencial. Estudos demonstram de forma consistente que a inovação — em particular a adoção de novas tecnologias — é um fator-chave para o crescimento da produtividade e da competitividade económica. Para os bancos europeus, em particular, a transformação digital é fundamental para se manterem competitivos nos mercados globais”, acrescentou.

Patrick Montagner abordou ainda a utilização da inteligência artificial (IA), a tokenização e os ativos digitais.

Relativamente à IA, o responsável do BCE adiantou que “atualmente, mais de 85% dos bancos que supervisionamos utilizam inteligência artificial. A adoção da IA generativa, em particular, está a acelerar as operações de TI, a análise jurídica e documental e as aplicações de atendimento ao cliente — estes são os casos de uso mais comuns que observamos”.

O BCE realizou recentemente vários workshops com bancos que utilizam IA na avaliação de crédito e na deteção de fraudes. “Esses bancos consideram-se preparados para tirar partido dos benefícios da IA, gerindo os riscos de forma prudente e recorrendo às suas estruturas de governação já existentes”, referiu.

Ainda assim, Montagner alertou para a existência de lacunas que começam agora a ser identificadas. “Investigações recentes lançaram luz sobre uma preocupação específica na área da governação conhecida como ‘manipulação de recompensas’. Em termos simples, sistemas avançados de IA podem começar a responder de formas inesperadas que comprometem o seu objetivo original. A empresa Anthropic documentou casos em que sistemas de IA, ao receberem objetivos específicos, encontram formas de obter pontuações elevadas nas métricas de desempenho sem, na prática, cumprirem as tarefas para as quais foram concebidos. O sistema aparenta funcionar corretamente durante os testes, mas, na realidade, está a explorar falhas na forma como o seu desempenho é avaliado”, exemplificou.

No que respeita à tokenização, Montagner afirmou que esta “ainda ocorre em pequena escala, mas está a crescer. Tem o potencial de melhorar a eficiência operacional e de abrir novas oportunidades estratégicas para os bancos, que podem atuar como intermediários de confiança em mercados tokenizados”.

O responsável do BCE estabeleceu, contudo, uma distinção clara entre “depósitos tokenizados e stablecoins”. Os primeiros “são simplesmente depósitos registados num livro-razão distribuído, em vez de um registo centralizado tradicional. Desta forma, preservam a capacidade de financiamento e de concessão de crédito dos bancos e, por serem depósitos, estão sujeitos a enquadramentos contratuais que os clientes conhecem e em que confiam”.

As stablecoins, “por sua vez, representam uma categoria distinta de ativos digitais. Os instrumentos denominados em dólares norte-americanos constituem a maior parte do mercado global de stablecoins, enquanto o volume das denominadas em euros permanece muito reduzido. Na Europa e noutras economias desenvolvidas com sistemas de pagamento eficientes, oferecem atualmente casos de utilização limitados, sobretudo no ecossistema cripto ou em pagamentos internacionais”.

Dados financeiros abertos

Por seu turno, Maria Luís Albuquerque defendeu que “na Europa, temos de estar abertos a moldar a mudança, em vez de a temer. Isso implica manter uma mente aberta e aceitar algum grau de risco”.

“Agimos cedo com o MiCA e com o Regime Piloto de DLT, com o objetivo de permitir a inovação, assegurando simultaneamente a mitigação dos riscos. A União Europeia afirmou-se como pioneira em matéria de políticas e regulação, estabelecendo aquilo que muitos consideram hoje o padrão de ouro mundial na regulação dos ativos digitais”, afirmou a comissária.

Segundo a responsável da Comissão Europeia, “o nosso recente Pacote de Integração de Mercado e Supervisão dá um passo adicional no desenvolvimento do Regime Piloto de DLT, reconhecendo o elevado potencial da tecnologia, em particular no domínio dos valores mobiliários tokenizados”.

“Estamos igualmente a adotar uma abordagem prospetiva às finanças abertas através da proposta de Acesso a Dados Financeiros (FiDA). Na Comissão, vemos um enorme valor em tornar os serviços financeiros mais acessíveis e mais centrados no utilizador”, afirmou Maria Luís Albuquerque, reconhecendo, contudo, que existem “perspetivas divergentes entre alguns intervenientes do setor e que determinados co-legisladores têm limitado o alinhamento quanto à necessidade de mudança”.

“Ouvimos atentamente as preocupações levantadas relativamente ao FiDA, em especial no que respeita aos custos e à complexidade. Em resposta, a Comissão propôs no ano passado um conjunto de medidas específicas para simplificar ainda mais o enquadramento e reduzir os custos de adaptação”, acrescentou.

Para a comissária, “esta iniciativa tem o potencial de se tornar um poderoso motor de inovação. Sem ela, o progresso abranda, os consumidores perdem acesso a serviços melhores e mais personalizados, e a Europa corre o risco de perder competitividade. No seu núcleo, o FiDA pretende criar um ambiente em que a concorrência funcione como um verdadeiro catalisador da inovação e do desenvolvimento digital”.