Itália quer manter ‘golden powers’, mas a serem usados apenas após análise das autoridades europeias

Os poderes que o Governo de Itália tem sobre as fusões e aquisições entre empresas de áreas consideradas críticas no país – os chamados ‘golden powers’ – foram alvo de escrutínio ao longo de 2025, especialmente no caso da Oferta Pública de Aquisição entre os segundo e terceiro maiores bancos do país, o UniCredit e o Banco BPM, respetivamente. A interferência valeu ao país uma abertura de processo por parte da Comissão Europeia (CE) por ingerência em matérias do mercado que não lhe competem.

A CE veio, no final de novembro, avisar formalmente que “a legislação italiana se sobrepõe às competências exclusivas do Mecanismo Único de Supervisão”. Na altura, a Comissão deu um prazo de dois meses a Itália para responder e sanar as falhas. “Na ausência de uma resposta satisfatória, a comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado”, alertou a instituição.

De acordo com um documento governamental a que a Reuters teve acesso, o Governo de Itália planeia rever os ‘golden powers’ e determinar que o executivo os pode usar em negócios do setor financeiro apenas depois das autoridades europeias competentes – na área prudencial e de concorrência – se terem pronunciado.

A agência de notícias já tinha avançado em outubro que o executivo estava aberto a emendar a legislação de maneira a que esta ficasse nos conformes da União Europeia, sempre mantendo o princípio de que o Governo tem o direito de defender os seus interesses nacionais em questões empresariais.

O ministro da Economia de Itália, Giancarlo Giorgetti, referiu, quando a CE alegou que os ‘golden powers’ eram abusivos, que iria responder nas instâncias adequadas e apresentar uma proposta legislativa que clarificasse a situação. Contudo, Giorgetti defende que a segurança económica e financeira entram no escopo da segurança nacional, que foi precisamente o argumento usado pelo executivo para interferir no negócio mencionado. Por sua vez, a CE argumenta que os vetos sobre fusões devem ser feitos ao nível europeu precisamente para impedir medidas injustificadas por parte dos Estados-membro.

Recorde-se que a comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, reiterou que, em matéria de fusões bancárias, só duas entidades eram competentes: o Banco Central Europeu e a Autoridade da Concorrência.