França e Alemanha pressionam Maria Luís Albuquerque

A França e a Alemanha instaram a Comissão Europeia a apresentar um ambicioso “pacote de simplificação dos serviços financeiros”, com o objetivo de tornar as regras da União Europeia (UE) mais simples e menos onerosas para as empresas, segundo uma carta a que a agência Reuters teve acesso nesta terça-feira.

Na carta, enviada na sexta-feira à comissária dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, o ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, e o seu homólogo francês, Roland Lescure, identificam diversas áreas em que consideram possível simplificar a legislação europeia relativa aos serviços financeiros, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira.

Os dois governantes defendem que ajustes seletivos na legislação futura não são suficientes e que a UE deve igualmente simplificar as regras já em vigor, com o objetivo de reforçar o mercado único dos serviços financeiros e melhorar a competitividade global das instituições europeias.

Entre as áreas específicas destacadas, a carta aponta para a simplificação dos deveres de reporte, de modo que uma transação no mercado financeiro tenha de ser comunicada apenas uma vez, com base em práticas de mercado estabelecidas e não em regulamentação adicional; para a revogação de poderes delegados não utilizados; e para a simplificação das obrigações de reporte de crimes cibernéticos.

Os ministros francês e alemão acrescentam que estão a preparar contributos adicionais sobre a regulamentação bancária, que serão partilhados com a Comissão oportunamente.

Recorde-se que a Alemanha mantém um braço-de-ferro com a Comissão Europeia em vários dossiês relacionados com o sistema financeiro. No âmbito da criação da União Bancária, após a crise do euro, surgiram divergências quanto ao terceiro pilar: o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS).

A Alemanha tem-se oposto repetidamente à mutualização plena dos riscos bancários antes de uma redução significativa dos riscos nos balanços de outros Estados-Membros, nomeadamente do sul da Europa. A Comissão tem defendido uma integração mais rápida, e este desacordo tem atrasado a conclusão da União Bancária.

Também na questão da consolidação bancária o Governo alemão tem adotado posições consideradas por Bruxelas como potenciais “obstáculos” à criação de grandes grupos financeiros europeus. Foi o que aconteceu com a tentativa do banco italiano UniCredit de adquirir o Commerzbank.

Em agosto do ano passado, o Ministério das Finanças alemão garantiu que não venderia a sua participação no Commerzbank, após o aumento da posição do UniCredit para cerca de 26% do capital da instituição. O Ministério reforçou ainda, na ocasião, que continua a opor-se a uma eventual aquisição do banco alemão pelo grupo italiano, classificando os contornos do negócio como “descoordenados e hostis”, segundo fonte oficial citada pela Reuters.

O UniCredit revelou, em 2024, o seu interesse em adquirir o Commerzbank e, desde então, reforçou progressivamente a sua posição acionista, que ascende atualmente a cerca de 26% do capital. O Estado alemão detém aproximadamente 12% da instituição.

A comissária europeia para os Serviços Financeiros tem reiterado que a competência para autorizar fusões bancárias na Europa cabe exclusivamente ao Banco Central Europeu (BCE) e às autoridades nacionais da concorrência, e não aos governos.