Fim do acordo de capitalização marca “nova etapa” para Novobanco

O fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) “marca o início de uma nova etapa” para o Novobanco, disse o presidente executivo (CEO), numa mensagem interna enviada nesta segunda-feira à qual a Lusa teve acesso.

“Este marco permite-nos avançar para a normalização da nossa estrutura de capital, passo importante na prossecução da nossa estratégia enquanto Banco nacional, sólido e sustentável”, escreveu Mark Bourke numa mensagem aos trabalhadores, no dia em que o banco, o Fundo de Resolução e a Nani Holdings chegaram a um acordo para o fim antecipado do CCA, cuja maturidade estava prevista para dezembro de 2025.

A Comissão Executiva liderada por Mark Bourke sinaliza que o banco está agora “em condições de explorar oportunidades no mercado de capitais que permitam diversificar a base acionista e consolidar o posicionamento no setor financeiro português”.

“Ser um banco independente é a nossa meta, sustentada na disciplina e consistência da execução da nossa estratégia, comprovada por três anos de sólido desempenho comercial e financeiro”, conclui a missiva, antes de congratular os trabalhadores e agradecer a “dedicação e profissionalismo”.

Segundo o Novobanco, o fim do CCA terá um custo de 62,7 milhões de euros na sua demonstração de resultados, entre outros efeitos, incluindo “a extinção da proibição contratual de distribuição de dividendos”.

O Governo também já tinha confirmado nesta segunda-feira a conclusão do acordo, falando num “bom acordo” que permite “normalizar” a instituição financeira, reduzir os encargos do Estado e encaixar 400 milhões de euros.

“É um acordo que permite […] normalizar a situação do banco – o banco, a partir desta semana, passa a ser um banco que opera em condições perfeitamente normais como a sua concorrência”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O mecanismo de capitalização contingente tem por objetivo proteger os rácios de capital do Novobanco de perdas que ocorram num conjunto determinado de ativos, prevendo que o Fundo de Resolução efetue um pagamento se ocorrerem perdas na carteira de ativos abrangidos, mas apenas no montante necessário para que os rácios de capital do banco se mantenham no nível acordado.

O CCA foi negociado durante o processo da compra do Novobanco pelo fundo Lone Star, em 2017, e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proíbe a distribuição de dividendos pelo banco.

O Novobanco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O lucro do Novobanco caiu 4,4% até setembro, em termos homólogos, para 610,4 milhões de euros. Em 30 de setembro de 2024, o grupo tinha 4.249 colaboradores e dispunha de 291 balcões.

Agência LUSA