Euronext elogia proposta de união de mercados da CE, mas deixa avisos

A Euronext anunciou, nesta terça-feira, a sua posição relativamente ao Pacote para a Integração de Mercados da Comissão Europeia (CE), apresentado em dezembro. A empresa que gere várias bolsas europeias, incluindo a portuguesa, considerou que a proposta da CE “é um passo importante no sentido de integrar mercados fragmentados, melhorar oportunidades de escala para as infraestruturas de mercados financeiros da União Europeia (UE) e reduzir barreiras transfronteiriças”.

“Apoiamos propostas que visam aumentar a liquidez, a concorrência justa, a escolha do investidor e a consolidação do mercado”, reitera a Euronext em comunicado. Contudo, a empresa deixa ainda alguns avisos e recomendações à Comissão sobre tópicos que preocupam a instituição.

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Mais transparência e mais poder à ESMA

A Euronext mostra-se preocupada com a tendência do ‘dark’ e do ‘bilateral trading’, que a empresa acredita estar a ter um impacto negativo no estabelecimento de preços pelo mercado e no acesso à liquidez. Este tipo de ‘trading’, para a Euronext, está a tornar o mercado opaco tanto para os investidores como para os emissores.

Assim, a empresa propõe que as entidades responsáveis pelo ‘trading’ nestas operações – os chamados ‘systematic internalisers’ – sejam sujeitas às mesmas regras que os ‘trading venues’, como a Euronext. Isto implica, por exemplo, publicação das regras de admissão dos participantes, bem como transparência no pré e pós-trade. A Euronext sugere ainda responsabilizar a ESMA pela revisão da transparência, de forma a tomar medidas que reflitam desenvolvimentos nos modelos de mercado e de ‘trading’.

A Euronext advoga uma supervisão mais uniforme ao nível europeu, tal como a CE pretende. “É evidente a necessidade de resolver a complexidade atual resultante das práticas de supervisão divergentes e da fiscalização fragmentada, que estão a impedir a integração dos mercados da UE”, critica.

A ideia de criar um regulador do mercado pan-europeu, bem como permitir aos operadores ter braços nos vários mercados com uma licença única são bem-vindas pela Euronext, que admite beneficiar, tal como outros concorrentes que operem de forma semelhante, deste sistema proposto, podendo “otimizar operações e tirar o máximo benefício de sinergias”.

A empresa gestora de bolsas deixa ainda a sugestão de adicionar um mandato de concorrência à ESMA, para que esta possa adaptar-se rapidamente aos desenvolvimentos do mercado e ao ambiente geopolítico competitivo. Afirma também o seu apoio às melhorias à estrutura de governance do supervisor dos mercados europeu.

Maior interoperabilidade traz riscos de contágio

Por outro lado, a Euronext apresenta alguma reticência na questão da interoperabilidade dos agentes do mercado. A instituição afirma estar aberta a considerar a abertura a um número limitado de operadores, mas exige que estes estejam “sujeitos a uma avaliação rigorosa”. Citando um estudo do ESRB, a Euronext lembra que mais ligações entre agentes do mercado equivalem a mais risco e, por consequência, mais complexidade na gestão do mesmo.

Neste sentido, a empresa defende que, caso avancem com estas ligações entre operadores, a necessidade de um supervisor único, com controlo sobre todos os agentes do mercado, é uma “condição fundamental”.

Também numa ótica de uniformização, a Euronext apoia a ideia de conexão e utilização da plataforma comum TARGET2 – Securities, operada pelo Banco Central Europeu. A instituição acredita que esta é uma boa forma de “unificar” o panorama ‘post-trade’. A Euronext sugere ainda que se acrescente a possibilidade de liquidação de ‘trades’ em moedas que não euro.

Ainda entre as medidas apoiadas pela Euronext surge a abertura às tecnologias relacionadas com ‘blockchain’ e criptoativos. A empresa sugere remover vários limites instituídos no teste, como por exemplo a obrigação de, ao efetuar liquidações através de ‘stablecoins’, os ativos denominados em moedas da UE devem ser liquidados através de ‘stablecoins’ referenciadas em moedas da UE.

A discordância

No que diz respeito aos pontos com os quais a Euronext não concorda, surge apenas um: a necessidade de revisão da regulação consolidada. De acordo com a Euronext, esta regulação ainda não está sequer implementada e o mero avanço da mesma já foi uma vitória, aponta.

Tendo em conta que a sua construção e implementação só devem estar finalizadas no segundo semestre de 2026, a Euronext não considera que faça sentido o pacto da união de mercados prever uma revisão a uma legislação que ainda não entrou sequer em vigor.

Assim, a Euronext acredita que todas as propostas de revisão da regulação devem ser rejeitadas. A empresa sugere que, após a entrada em vigor, a ESMA avalie o seu impacto de forma aprofundada.

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