EUA procuram definir quem vai supervisionar as criptomoedas

Os senadores dos Estados Unidos apresentaram esta semana um projeto de lei que cria uma estrutura regulatória para as criptomoedas que, a ser aprovado, visa clarificar a jurisdição dos reguladores financeiros sobre este setor em expansão, podendo impulsionar a adoção de ativos digitais, refere a agência Reuters.

O setor das criptomoedas reivindica há muito tempo este tipo de clarificação, argumentando que é essencial para o futuro dos ativos digitais nos EUA e necessária para resolver problemas estruturais e antigos enfrentados pelas empresas do setor.

Entre outros aspetos, a legislação definiria em que circunstâncias os tokens criptográficos são considerados valores mobiliários, matérias-primas (commodities) ou outros tipos de ativos, proporcionando ao setor a tão aguardada segurança jurídica.

A iniciativa atribuiria também à Comissão de Negociação de Futuros de Matérias-Primas dos EUA (CFTC) — o regulador preferido da indústria dos ativos digitais, em detrimento da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) — autoridade para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas.

Recorde-se que, no ano passado, os Estados Unidos aprovaram a denominada Lei GENIUS, que estabeleceu o primeiro quadro regulatório federal claro para a emissão e supervisão de stablecoins de pagamento no país, uma área que até então se encontrava fragmentada entre normas estaduais e lacunas regulatórias.

Esse diploma determinou que apenas entidades licenciadas — como bancos, cooperativas de crédito e determinadas instituições financeiras — podem emitir stablecoins de pagamento para residentes nos EUA. Exigiu ainda que cada stablecoin fosse totalmente colateralizada, numa proporção de 1 para 1, por ativos líquidos como dólares norte-americanos ou títulos do Tesouro dos EUA, com o objetivo de reforçar a segurança e reduzir o risco de perda de valor. A lei impôs igualmente regras rigorosas de transparência, auditorias frequentes e divulgação regular das reservas dos emissores.

Na altura, os lobistas do setor bancário pressionaram o Congresso para que fosse encerrada o que consideravam ser uma lacuna na lei, que permitia aos intermediários pagar juros sobre stablecoins. Os bancos argumentaram que tal prática poderia provocar uma fuga de depósitos do sistema bancário tradicional, colocando potencialmente em risco a estabilidade financeira.

«Triliões de dólares podem ser desviados de instituições financeiras comunitárias, enfraquecendo a estrutura financeira de cidades e bairros em todo o país», alertaram a Associação Americana de Bancos (American Bankers Association), o maior grupo de lobby do país, e outras associações do setor financeiro, numa carta enviada ao Congresso esta semana.

As empresas de criptomoedas reagiram a estas declarações, defendendo que proibir terceiros — como as corretoras de criptomoedas — de pagar juros sobre stablecoins seria uma medida anticoncorrencial.

O novo projeto de lei — que poderá ainda sofrer alterações à medida que os senadores analisam emendas — proíbe as empresas de criptomoedas de pagarem juros aos consumidores apenas pela detenção de stablecoins. No entanto, permite que estas empresas ofereçam recompensas ou incentivos aos clientes por determinadas atividades, como efetuar pagamentos ou participar em programas de fidelização.

A SEC e a CFTC ficariam igualmente obrigadas a emitir uma regra conjunta que exigisse às empresas de criptomoedas a divulgação de informação clara sobre as recompensas associadas à utilização de stablecoins.