Espanha avança com o primeiro produto financeiro com o selo “Finance Europe”

Espanha prepara-se para lançar o primeiro produto financeiro no âmbito da iniciativa “Finance Europe”, um projeto político-económico lançado em 2025 por um grupo de Estados-Membros da União Europeia (UE) — França, Espanha, Alemanha, Países Baixos, Estónia, Luxemburgo e Portugal — com o objetivo de canalizar a poupança dos cidadãos e investidores europeus para produtos financeiros que apoiem a economia europeia e invistam maioritariamente em ativos do Espaço Económico Europeu (UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega).

A iniciativa, que foi desde logo apadrinhada pela Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, constitui um contributo relevante para a União da Poupança e Investimentos, uma das prioridades da Comissão Europeia.

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Segundo o jornal digital espanhol “Cinco Días”, o Governo de Pedro Sánchez vai recuperar um produto financeiro lançado em 2014 — o seguro individual de poupança a longo prazo (SIALP) — que permite canalizar investimento de particulares com um limite anual de contribuições de 5.000 euros e com vantagens fiscais. As mais-valias obtidas através de um SIALP estão isentas de tributação, desde que o produto seja mantido durante pelo menos cinco anos.

O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, pretende agora reforçar a figura do SIALP através de uma alteração pontual à lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O selo “Finance Europe” implica que 70% do capital seja investido na Europa, conforme acordado por Carlos Cuerpo — um dos principais impulsionadores da iniciativa — com os ministros da Alemanha, França, Países Baixos, Portugal e Estónia. Além disso, exige-se um período mínimo de investimento de cinco anos e um enfoque específico no financiamento de capital. Para incentivar esta modalidade, os países “considerarão incentivos fiscais”, segundo foi explicado.

O objetivo do Ministério da Economia é introduzir algumas modificações na regulamentação dos SIALP para que cumpram os critérios do selo “Finance Europe”. Atualmente, as entidades que os comercializam têm de garantir pelo menos 85% do capital investido.

De acordo com o projeto de alteração da norma, a que o jornal espanhol teve acesso, fica em aberto a possibilidade de essa percentagem ser reduzida ou eliminada, permitindo aumentar a parcela de investimento em bolsa. Desta forma, cumprir-se-ia uma das condições do selo europeu: a inexistência de uma “garantia permanente de capital”, com o objetivo de fomentar o investimento produtivo.

O documento detalha ainda que uma parte “substancial” do património será investida em “ativos estratégicos do Espaço Económico Europeu (EEE)”, estabelecendo, contudo, um prazo de 12 meses após a entrada em vigor da alteração para definir os critérios de investimento, “incluindo os ativos financeiros elegíveis e o seu peso na carteira”.

Na regulamentação atualmente em vigor, o limite máximo de contribuição é de 5.000 euros por ano. No entanto, o objetivo das seguradoras é que o Ministério da Economia eleve esse montante para 8.000 euros.

O conceito “Finance Europe” propõe a transferência de poupança para investimento em ações. Caso a proteção do capital venha a ser eliminada e o investimento passe a ser maioritariamente em bolsa, o potencial de rendimento do produto poderá aumentar significativamente. Estima-se que existam cerca de 10 biliões de euros “adormecidos” em produtos deste tipo, com remuneração reduzida, que poderiam ser direcionados para ativos mais rentáveis para os investidores e mais úteis para a União Europeia do ponto de vista estratégico.

A iniciativa não entra em conflito com a conta única de poupança e investimento, uma das propostas lançadas por Maria Luís Albuquerque, sendo antes uma solução complementar.

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O Ministério continuará igualmente a desenvolver a regulamentação da solução promovida pela Comissão Europeia, que se encontra numa fase inicial do processo legislativo. O período de consulta pública já foi encerrado, tendo contado com contributos de entidades financeiras, fundos, neobancos e até sociedades de private equity. A vantagem dos SIALP reside na possibilidade de uma implementação rápida, ao contrário da conta única, que terá de percorrer todas as fases do processo legislativo desde o início.