Demasiado gold plating

Esta semana, mais uma vez, assisti com perplexidade à ocupação favorita dos nossos deputados na Assembleia da República: as comissões de inquérito e as suas variantes mais ou menos sofisticadas — comissões abertas, especializadas, subcomissões, inquéritos parlamentares, etc. E, mais uma vez, concluo que são o maior desperdício de tempo e dinheiro que temos na política portuguesa.

O caso da audição solicitada pelo partido Chega, com o apoio do PS, a propósito da prescrição da multa aplicada aos bancos por conluio na fixação de spreads, é mais um exemplo. Se o objetivo é perceber porque é que prescreveu, a que propósito chamam os responsáveis dos bancos envolvidos? O que podem acrescentar esses gestores à cabal compreensão da situação? Não seria mais importante tentar perceber o que não funciona no nosso sistema de justiça e procurar reunir esforços para rever a lei e os processos que conduzem a estas situações? Faz algum sentido perderem-se horas de trabalho parlamentar e horas de trabalho de gestores de empresas nestas conversas infrutíferas?

Há tanta matéria e tantas pessoas na sociedade civil preocupadas com esse tema; não seria melhor trabalhar nele a sério? O que parece é que os partidos políticos — e o Governo também (apesar de, neste caso, ter votado contra esta inquirição) — se preocupam mais em ouvir-se a si próprios a debitar soundbites engraçados para entreter os jornalistas e alguns reformados que seguem a TV Parlamento, em vez de quererem discutir com profundidade e elevação temas que são determinantes para a nossa sociedade. É triste, e é por isto que este país continua assim: prescrições sucessivas, ausência de reformas de fundo, sensação de impunidade, sensação de desesperança por parte dos eleitores. Onde me incluo.

E, por falar em reformas e intervenções públicas, também não posso deixar passar a semana sem dar nota do discurso do Senhor Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, dirigido aos banqueiros. Devo dizer que, de início, não percebi muito bem. Fixei-me apenas no facto de que vinha aí uma taxa para a banca e de que o Banco pretendia ser “intrusivo”. E reparei que os administradores dos bancos, confrontados com essa notícia, reagiram com surpresa.

Mas, depois de ler o texto de Miguel Alexandre Ganhão, fiquei com vontade de conhecer o discurso na íntegra.  Devo dizer que, apesar de não perceber muito bem a estratégia de comunicação do Senhor Governador,  — que dá destaque à necessidade de um escrutínio invasivo, quando os jornalistas ouvem queixas diárias sobre os “pica-miolos” do Banco de Portugal ou a decisão de anunciar publicamente mais uma fonte de receitas quando o público em geral tem a percepção de que o Banco de Portugal é riquíssimo em recursos humanos e financeiros, permitindo-se benefícios que mais nenhum tem – reconheço que há ali pontos relevantes.

Pergunto: não teria sido preferível esquecer os avisos e focar-se no trabalho que está a fazer, como a eliminação dos “435 instrumentos regulatórios que não fazia sentido considerar como estando em vigor” e o combate aos casos excessivos de regulamentação da banca que a prejudicam face aos seus congéneres europeus? Devo dizer que gostei particularmente da frase: “Não interessam grandes princípios orientadores, mas sim casos concretos de gold plating que justifique corrigir.” De um pragmatismo pouco usual no nosso país. Mas quem é que sabe o que é gold plating? Eu fui ver ao dicionário.

E, bem, só para finalizar o raciocínio: na realidade, aquilo que os políticos das comissões de inquérito têm a mais — muito discurso, pouca substância e pouco trabalho — talvez tenha o Senhor Governador do Banco de Portugal a menos. Basta ajustar um pouco mais a forma, e estará perfeito.