Custo do euro digital para a banca estimado entre 4 mil a 5,8 mil milhões

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu nesta semana avançar para a próxima fase do euro digital. A fase de preparação terminou nesta sexta-feira, 31 de outubro, tendo o BCE publicado na quinta-feira um conjunto de relatórios para apoiar a sua decisão e que dão várias informações para o futuro deste avanço tecnológico. Entre as informações prestadas, é possível saber que o custo esperado da implementação do euro digital para a banca europeia é de 4 mil a 5,8 mil milhões de euros.

A entidade liderada por Christine Lagarde sublinha que estes valores estão em linha com os que foram inicialmente estimados pela Comissão Europeia, em 2023, e que são comparáveis com os custos de iniciativas como a Diretiva dos Serviços de Pagamento.

Os relatórios em questão demonstram ainda que o banco central estima os custos de implementação em 1,3 mil milhões até à primeira emissão – prevista para 2029 – e, após isso, uma despesa anual de 320 milhões. Sobre isto, Piero Cipollone, da Comissão Executiva do BCE, numa carta à presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros, Aurore Lalucq, atenta que o eurossistema vai arcar com estes custos da mesma forma que já o faz com a emissão das notas e moedas atualmente, e que, “tal como o euro digital, são um bem público”.

A par da análise sobre os custos para os bancos e para o eurossistema, foi também pedida ao BCE uma análise sobre os possíveis efeitos na estabilidade financeira dos diferentes limites de capacidade da carteira de euro digital. Sobre isto, o banco central concluiu que a utilização diária do euro digital em pagamentos – com um limite de até 3 mil euros em cada carteira digital – não iria causar dano na estabilidade financeira. Este resultado mantém-se “mesmo num cenário de crise altamente improvável e extremamente conservador”, assegura o regulador.

A próxima fase, segundo descreve este relatório, “irá desenvolver a capacidade técnica necessária antes de uma eventual decisão de emissão, mantendo simultaneamente a flexibilidade e o alinhamento com o processo legislativo”. De forma a fazer a primeira emissão em 2029, o BCE espera que a legislação seja aprovada em 2026, o que permitirá avançar com o projeto-piloto em meados de 2027.

Segundo explica, o Eurossistema vai agora focar-se em três eixos de trabalho: “avançar na preparação técnica, aprofundar o envolvimento do mercado e apoiar o processo legislativo”. “Isto incluirá começar a desenvolver as bases técnicas do euro digital e validar as funcionalidades essenciais através de projetos-piloto; trabalhar em estreita colaboração com os prestadores de serviços de pagamento, comerciantes e representantes dos consumidores para testar progressivamente e preparar a primeira emissão; e manter um estreito envolvimento com os colegisladores, instituições e autoridades da UE no projeto do euro digital, a fim de continuar a fornecer contributos técnicos ao longo do processo legislativo”, explana.

Contudo, o BCE alerta que o Conselho Governador não vai avançar com uma decisão sobre a emissão do euro digital enquanto o processo legislativo não estiver concluído. “O BCE continuará a acompanhar de perto o debate legislativo e a implementar quaisquer ajustamentos adequados ao desenvolvimento do euro digital que possam resultar das deliberações legislativas. O Eurosistema pretende garantir que, quando chegar o momento, o euro digital possa ser disponibilizado como um complemento seguro, inclusivo e inovador ao numerário em toda a área do euro”, reitera o supervisor.

Regulamento pronto e fornecedores escolhidos

De acordo com o relatório final da fase de preparação, que decorreu de 2023 até agora, o BCE tem estado a preparar as bases para a implementação do euro digital, desde a legislação à infraestrutura tecnológica.

“Os principais objetivos desta fase incluíam a elaboração de um projeto de regulamento do euro digital, a seleção de potenciais fornecedores para a plataforma e infraestrutura do euro digital, a aprendizagem através da experimentação e da investigação junto dos utilizadores, a realização de análises técnicas mais aprofundadas e a interação com as partes interessadas, a fim de garantir que o euro digital cumprisse os mais elevados padrões de qualidade, segurança, privacidade e usabilidade. Todos estes objetivos foram alcançados”, garante o BCE.

Na área da legislação, o supervisor quis criar um regulamento que dite as regras, ‘standards’ e procedimentos para a prestação de serviços básicos de pagamento com euro digital. Segundo o relatório, este regulamento utiliza ao máximo os ‘standards’ e as práticas de mercado já existentes na indústria. Para o BCE, “o regulamento normaliza os requisitos e limita-os ao necessário, proporcionando simultaneamente a base para o desenvolvimento de novos serviços inovadores e apoiando a interoperabilidade”.

Sobre a seleção de fornecedores, o BCE esclarece que foram lançados cinco concursos externos para componentes do ‘digital euro service platform’. Os fornecedores externos assinaram acordos-quadro, que não implicam compromissos financeiros por enquanto. Outros desenvolvimentos serão iniciados através de acordos subsequentes, informa o regulador. Já “os componentes essenciais de liquidação e emissão foram obtidos dentro do Eurossistema”.

Inovação vista com bons olhos pelo mercado

Os avanços da fase de preparação contaram com o envolvimento de várias entidades e consulta a múltiplos atores – cerca de 70, entre bancos, ‘fintechs’ e prestadores de serviços de pagamentos – da área financeira. Segundo indica o relatório, o BCE lançou uma plataforma de inovação para explorar como o euro digital podia apoiar os avanços na área dos pagamentos e colmatar novas necessidades do mercado.

“O trabalho demonstrou que os participantes do mercado veem um forte potencial inovador no euro digital, tanto em termos de capacidades técnicas como do seu papel na melhoria da inclusão financeira, permitindo simultaneamente aos participantes do mercado desenvolver novas oportunidades de negócio”, resume o relatório.

Paralelamente à plataforma referida, o BCE conduziu várias sessões com um objetivo especial de perceber como o euro digital se vai integrar no ecossistema de pagamentos europeu. Estas sessões concluíram que o euro digital vai aumentar a concorrência no panorama dos pagamentos europeus; permitir integrar voluntariamente o euro digital nas soluções de pagamento e/ou associá-lo a cartões físicos e ainda estabelecer uma “camada de aceitação comum” para pagamentos entre contas, facilitando transações.

A implementação faseada do euro digital pode repartir os custos ao longo do tempo, com maior concentração em casos de utilização essenciais e “garantindo uma adoção ampla e resiliência”, argumenta o BCE.

BCE quer euro digital inclusivo

O relatório da fase de preparação indica que “assegurar acessibilidade e inclusão tem sido um princípio orientador na conceção do euro digital”. Neste sentido, “foi dada especial atenção à acessibilidade, para garantir que a aplicação pudesse ser utilizada por todos, incluindo pessoas com deficiências físicas, baixas competências digitais ou dificuldades de aprendizagem”. Estes esforços, realça o BCE, vão continuar a “evoluir” na próxima fase “para garantir que ninguém fica para trás”.

O BCE levou a cabo mais estudos junto dos consumidores e também de pequenos comerciantes. Os consumidores mais vulneráveis questionados sublinharam a importância de uma solução “universal”, com “design simples e intuitivo” e acesso a suporte em pessoa. O Eurossistema conduziu também um inquérito a uma porção “grande e representativa” de cidadãos da União Europeia e concluiu que 66% destes mostram interesse em experimentar o euro digital.

Entre os comerciantes, houve uma grande abertura ao euro digital, considerando que este dá às empresas mais pequenas capacidade de negociar menos comissões e uma integração simples com os sistemas já existentes. O facto de vir diretamente do BCE, esperam os comerciantes, confere mais confiança junto dos consumidores.