Competitividade europeia: entre o diagnóstico Draghi e o tempo da execução

Dezembro é tempo de balanços: dos planos traçados, dos objetivos definidos e dos progressos alcançados. Em 2024, o Relatório Draghi sobre a competitividade europeia identificou desafios estruturais profundos, atualmente agravados por um contexto de tensões geopolíticas e económicas crescentes, cuja resolução é determinante para evitar escolhas difíceis entre os valores que sustentam o projeto europeu.

Sem acelerar o crescimento e aumentar a produtividade, a Europa não conseguirá financiar o seu modelo social, garantir autonomia estratégica, cumprir ambições ambientais nem preservar os valores fundamentais de prosperidade, equidade, liberdade, paz e democracia num quadro sustentável.

Segundo o Relatório Draghi, em 2023 o PIB europeu situou-se cerca de 30% abaixo do dos Estados Unidos da América (EUA), a preços constantes, sendo que 70% do desfasamento per capita resulta da menor produtividade europeia, em grande medida associada às tecnologias de informação. A Europa perdeu a corrida da internet e arrisca-se a perder também as das plataformas digitais, da inteligência artificial e das tecnologias quânticas, que explicam grande parte da diferença de produtividade e crescimento entre a União
Europeia (UE) e os EUA. Acrescem os custos energéticos significativamente mais elevados na Europa (2 a 3 vezes superiores no caso da eletricidade e 4 a 5 vezes no caso do gás) decorrentes, nomeadamente do abandono do gás russo, de falhas no desenho do mercado energético e de uma fraca transmissão dos benefícios das energias limpas para consumidores e indústrias.

Estes fatores comprometem a competitividade de setores intensivos em energia, como os químicos (p.e., fertilizantes, pesticidas, ácidos, produtos químicos orgânicos a granel), os metais (p.e., aço/ferro, alumínio, metais em geral), os minerais não metálicos (p.e., cimento, vidro, cerâmica, cal), e o papel (p.e., pasta de papel, papel, cartão), com efeito
cascata sobre cadeias industriais estratégicas.

O relatório sublinha ainda que a crescente instabilidade geopolítica amplifica vulnerabilidades estratégicas, incluindo riscos no acesso a matérias-primas críticas,
tecnologias avançadas e cadeias de abastecimento essenciais, num contexto em que a UE opera com autonomia estratégica limitada, fragmentação da indústria de defesa e baixa intensidade de investigação e desenvolvimento nesse domínio.

Entre as causas estruturais identificadas destaca-se a persistente fragmentação do Mercado Único, responsável por uma perda estimada de cerca de 10% do PIB potencial da UE, ao limitar escala, concorrência e difusão da inovação, sobretudo nos serviços, no digital e em tecnologias de ponta. Adicionalmente, o quadro regulatório complexo e heterogéneo, particularmente visível no domínio digital, com cerca de 100 atos legislativos e mais de 270 reguladores nacionais, penaliza a entrada de novos operadores e dificulta a expansão rápida de empresas inovadoras.

No setor energético, sobressaem a forte dependência de combustíveis fósseis importados, cujo custo atingiu cerca de 390 mil milhões de euros em 2023 (2,7% do PIB da UE), e falhas no desenho do mercado elétrico, evidenciadas pelo facto de, em 2022, o gás ter definido o
preço da eletricidade em 63% do tempo apesar de representar apenas 20% do mix, refletindo regras de mercado que amplificaram a transmissão dos choques dos preços fósseis, devido à insuficiente dissociação na formação de preços, bem como a incapacidade da UE de alavancar plenamente o seu poder de negociação coletiva enquanto maior importador mundial de gás e GNL.

No plano geopolítico e de segurança, a elevada concentração das cadeias globais (como nos semicondutores, com 75% a 90% da capacidade mundial localizada na Ásia), a subescala da indústria europeia de defesa, a reduzida cooperação nas aquisições e uma intensidade de I&D em defesa de apenas 4,5%, face a cerca de 16% nos EUA, surgem como condicionantes
centrais da autonomia estratégica europeia.

Perante este diagnóstico, a resposta institucional da União Europeia tem-se concentrado, sobretudo, numa agenda coerente de simplificação regulatória, aceleração do investimento e redução de custos administrativos. É neste contexto que surgem os pacotes Omnibus I a VIII, incluindo iniciativas já adotadas, como o Omnibus I (Sustentabilidade corporativa) e o Omnibus II (InvestEU), e outras ainda em negociação, como os Omnibus IV (Small and mid caps e digitalização), V (Defesa), VI (Químicos), VII (Digital) e VIII (Ambiente).

O Omnibus I adiou calendários de reporte e de due diligence para milhares de empresas e, no âmbito do Carbon Border Adjustment Mechanism, eliminou obrigações para cerca de 182.000 importadores, estimando poupanças de cerca de €1,2 mil milhões. O Omnibus II (InvestEU), aprovado em dezembro de 2025, reforçou a garantia do InvestEU para cerca de €29,1 mil milhões, com potencial de mobilizar entre €50 e €55 mil milhões de investimento adicional, simplificando operações até €300.000 e reduzindo custos administrativos estimados em €350 milhões. O Omnibus IV (Small and mid caps e digitalização), estende
medidas de alívio regulatório a cerca de 38.000 small mid-caps, enquanto o Omnibus VII (Digital), apresentado em novembro de 2025, consolida e simplifica o quadro regulatório digital, incluindo dados, privacidade e inteligência artificial.

Já o Omnibus VIII (Ambiente), proposto em dezembro de 2025, prevê procedimentos de
licenciamento ambiental mais rápidos e digitalizados para projetos estratégicos, reduzindo prazos que chegavam a ultrapassar 20 meses, atrasando investimentos estruturais. No domínio geopolítico e de segurança, o Omnibus V (Defesa) introduz regimes acelerados de licenciamento e aquisição, com prazos máximos de 60 dias e mecanismos de aprovação tácita, visando reduzir entraves administrativos e enquadrando um esforço de investimento europeu estimado em até 800 mil milhões de euros até 2030.

O Relatório Draghi indica que cerca de 60% das empresas europeias consideram os preços da energia um entrave significativo ao investimento, mais de 20 pontos percentuais acima do registado nos EUA. Estes preços elevados resultam, entre outros fatores, da dependência externa e de compras fragmentadas de energia, de regras de mercado que não transmitem plenamente os baixos custos das energias limpas aos preços finais, de custos de carbono e fiscais mais elevados, de volatilidade financeira, do recurso ainda limitado a contratos de longo prazo e de estrangulamentos nas redes e nos processos de licenciamento, que
podem atrasar grandes projetos renováveis até 9 anos. Este fator é igualmente crítico para o domínio digital:sem energia competitiva, previsível e abundante, a expansão de centros de  dados, infraestruturas de cloud e capacidade de computação (essenciais para a inteligência artificial e tecnologias avançadas) permanece estruturalmente condicionada, tema que continua, em grande medida, por endereçar, no que é do meu conhecimento.

Desde setembro de 2024, data de publicação do Relatório Draghi, cerca de 15 meses decorreram. Alguns progressos foram feitos, sobretudo no papel. Como o próprio relatório aponta, o processo legislativo ordinário, desde a proposta da Comissão até à adoção final pelo Parlamento e pelo Conselho, demora em média cerca de 19 meses. Serão estes tempos compatíveis com um ambiente marcado por rivalidade entre grandes potências, conflitos prolongados, disrupções tecnológicas aceleradas e instrumentalização económica da segurança? Em setores de fronteira, como a inteligência artificial, os semicondutores, a cloud ou as tecnologias quânticas, a vantagem competitiva mede-se em meses, não em anos.

As decisões tardias acarretam custos de oportunidade cada vez mais elevados. O desafio já não é apenas decidir bem. É decidir a tempo, e com a escala que o diagnóstico, ou melhor, que o desafio da competitividade exige.