Comissária quer painéis públicos para acompanhar evolução das pensões de reforma

A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros quer generalizar os Planos de Pensões Profissionais e anunciou a flexibilização do chamado Produto Individual de Reforma Pan-Europeu. Maria Luís Albuquerque falava na conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que se realizou nesta segunda-feira, em Lisboa.

A responsável insistiu no facto de que “falar de pensões é falar de literacia financeira e de criação de riqueza ao longo da vida”, acrescentando que “as pensões complementares, ocupacionais e pessoais permitem aos cidadãos diversificar fontes de rendimento, reduzir riscos e ganhar maior autonomia financeira no futuro”.

“São muitos os cidadãos que não sabem quanto irão receber na reforma, não compreendem as diferenças entre os vários pilares do sistema ou adiam decisões por falta de informação clara e comparável. Esta falta de visibilidade sobre o futuro leva muitas pessoas a não poupar de todo — ou a começar demasiado tarde”, refere Maria Luís Albuquerque.

Para a Comissária, “investir para a reforma é, por definição, um investimento de longo prazo na economia. Um investimento que começa com um gesto simples — colocar dinheiro de parte — e que se transforma num catalisador de inovação, crescimento empresarial, criação de emprego e aumento da produtividade”.

A adesão aos chamados “regimes de pensões complementares” na maioria dos países da União Europeia continua muito baixa. “Apenas cerca de 20% dos europeus participam num regime de pensões ocupacionais e apenas 18% detêm um produto de pensão pessoal”, afirma Maria Luís Albuquerque.

A ideia da Comissão Europeia é revitalizar o segmento das pensões complementares. Para o efeito, a abordagem assenta em três eixos complementares:

1. Estimular a procura, aumentando a consciencialização e a participação dos cidadãos;

2. Reforçar a oferta, tornando os produtos de pensões mais eficientes, transparentes e verdadeiramente europeus;

3. Criar os incentivos adequados, tanto para cidadãos como para empregadores e instituições financeiras.

“A realidade é que, hoje, muitos europeus não conseguem perceber claramente a que terão direito quando chegarem à reforma. Não sabem quanto já acumularam nem quanto podem esperar receber, e esta falta de visibilidade mina a confiança nos sistemas de pensões e conduz à inação ou ao adiamento de decisões essenciais”, afirmou a Comissária, que recomenda que os Estados criem “sistemas de acompanhamento das pensões — plataformas digitais que permitam aos cidadãos acompanhar os seus direitos acumulados e benefícios projetados, idealmente reunindo informação de diferentes regimes e prestadores, incluindo as pensões públicas”.

Além disso, Maria Luís Albuquerque propõe a criação de “painéis de acompanhamento das pensões — ou pension dashboards — a nível nacional, com indicadores claros sobre cobertura, adequação, sustentabilidade e impactos orçamentais”.

Outra sugestão passa pelas “inscrições automáticas” — o chamado auto-enrolment — em regimes de pensões complementares, sempre com liberdade de saída. Segundo a Comissária, “as inscrições automáticas ajudam a ultrapassar a tendência natural para adiar decisões sobre a reforma, garantindo que mais pessoas começam a poupar mais cedo e de forma mais regular — sempre com pleno respeito pela liberdade individual”.

Estas duas sugestões foram também sublinhadas pelo presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Gabriel Bernardino, que afirmou ser absolutamente necessário a criação de um “sistema nacional de rastreamento de pensões, numa única plataforma, que permita a cada cidadão consultar como está a sua pensão de reforma”.

Aquele responsável foi contundente em relação a este assunto: “falta ação!” disse Gabriel Bernardino.

Do lado da oferta, é proposta pela Comissão Europeia a revisão do enquadramento aplicável às Instituições de Realização de Planos de Pensões Profissionais (IORP).

“Atualmente, muitos regimes IORP continuam demasiado pequenos e fragmentados. Cerca de 80% dos fundos de pensões na União Europeia gerem menos de mil milhões de euros em ativos e cerca de um terço tem menos de 25 milhões de euros sob gestão. Esta fragmentação limita as economias de escala, aumenta os custos e restringe a capacidade de investimento de longo prazo”, referiu.

É também revisto o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP). “O objetivo é torná-lo mais atrativo, mais simples e verdadeiramente europeu, oferecendo maior flexibilidade aos prestadores, mantendo padrões elevados de proteção do investidor, transparência e controlo de custos”, afirmou a Comissária, acrescentando que “um PEPP mais funcional pode ser uma ferramenta poderosa para trabalhadores móveis, independentes ou com carreiras transfronteiriças — uma realidade cada vez mais comum”.

Maria Luís Albuquerque sublinhou que “impor por via legislativa a adequação dos produtos não é necessariamente a melhor abordagem, e as propostas que apresentámos visam remover alguns elementos dos produtos — em particular do PEPP — que os tornavam menos atrativos para a indústria”, considerando que “aumentar a oferta de produtos adequados é mais eficaz para atrair e reter investimento, e isso depende sobretudo do setor privado”.

“Um elemento transversal a todo o sistema é a forma como os ativos das pensões são investidos. Por isso, a Comissão adotou também uma clarificação do princípio do gestor prudente”, explicou, esclarecendo que “a mensagem é clara: investir de forma prudente não significa evitar o risco a todo o custo, mas geri-lo adequadamente no horizonte de longo prazo das pensões”.

Para a Comissária, “uma interpretação excessivamente restritiva, designadamente por parte dos supervisores, penaliza os investimentos em capital, incluindo em capital de risco, e reduz os retornos potenciais para os aforradores”.

“Ao clarificar este princípio, queremos criar condições para carteiras mais diversificadas, retornos mais elevados no longo prazo e, simultaneamente, mobilizar capital para financiar a economia europeia”, acrescentou.

A responsável concluiu a sua intervenção afirmando que “a União da Poupança e dos Investimentos não é um exercício teórico nem um projeto distante. É um enquadramento prático que deve apoiar escolhas políticas nacionais, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros, mas criando incentivos claros para reformas sustentáveis”. Salientou ainda a importância do próximo Quadro Financeiro Plurianual, bem como dos novos planos nacionais para o incentivo ao desenvolvimento de tracking systems ou dashboards nesta área, caso os Estados-Membros priorizem a utilização de fundos para estes fins.