CMVM avança com a criação de uma conta de poupança e investimento

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai avançar este ano com a proposta de criação de uma Conta de Poupança e de Investimento Individual (CPI), em linha com as recomendações da Comissão Europeia, adotando igualmente medidas de reforço da poupança e de melhoria da sua aplicação. A iniciativa consta do Plano Estratégico 2025-2028 da entidade liderada por Laginha de Sousa, divulgado nesta quarta-feira.

As Contas de Poupança e Investimento Individual (CPI) têm sido uma prioridade da comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, e já receberam “luz verde”, por exemplo, do governo espanhol, que lançou uma consulta pública para o desenvolvimento deste tipo de instrumentos financeiros.

A entidade liderada por Laginha de Sousa pretende ainda assegurar uma supervisão orientada para os resultados, indicando que irá reforçar “a sua ação de supervisão, presencial e à distância, com particular enfoque nas áreas de maior risco”. Neste contexto, será dada especial atenção aos prestadores de serviços de criptoativos (CASP), bem como à implementação do Regulamento relativo à Resiliência Operacional Digital do Setor Financeiro (DORA).

“A supervisão será igualmente aprofundada em matéria de governo societário, modelos de negócio das entidades supervisionadas, indicadores de desempenho dos auditores, conflitos de interesses no âmbito da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) e da função de gestão de riscos na gestão de ativos”, refere a CMVM. A entidade acrescenta que, “no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a supervisão incidirá sobre as áreas de risco identificadas na Avaliação Nacional de Riscos de 2024”.

Para reforçar a confiança dos investidores, o Comparador de Instrumentos Financeiros será alargado, passando a incluir os Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários (OICVM), os Organismos de Investimento Alternativos em Valores Mobiliários (OIAVM) e os Organismos de Investimento Alternativos Imobiliários, proporcionando aos investidores ferramentas mais completas de análise e, consequentemente, uma tomada de decisão mais informada.

Está igualmente previsto o desenvolvimento da “app do investidor”, com o objetivo de reforçar a acessibilidade da informação disponibilizada aos cidadãos.

No domínio da literacia financeira, o Plano Anual de Literacia Financeira irá focar-se na prevenção da burla e da fraude financeira digital, em articulação com outras entidades. A ação sancionatória continuará a desempenhar um papel central na promoção da integridade do mercado e na proteção dos investidores.