Bancos ainda fazem contas aos pedidos de moratórias no crédito à habitação

Decorridos cerca de 15 dias após a publicação do decreto-lei que instituiu moratórias para o crédito à habitação nas zonas em situação de calamidade afetadas pela tempestade Kristin, os bancos ainda não dispõem de informação consolidada sobre o número de pedidos de ativação deste mecanismo, que permite o diferimento do pagamento do capital, dos juros e de outros encargos associados a créditos contratados até 28 de janeiro de 2026, sem que tal configure incumprimento.

O Jornal PT50 questionou os principais bancos a operar no mercado português sobre o número de pedidos recebidos para ativação das moratórias, mas apenas o Crédito Agrícola apresentou dados concretos. Segundo fonte daquela instituição financeira, “até ao final do dia 18 de fevereiro deram entrada 28 pedidos de moratória, encontrando-se 18 elegíveis (moratória aceite)”.

Fonte da Caixa Geral de Depósitos (CGD) — banco com a maior quota de mercado no crédito à habitação (24,1%, segundo dados do terceiro trimestre de 2025) — remeteu a divulgação desses números para a apresentação dos resultados de 2025, prevista para o final deste mês.

Já o Millennium bcp adiantou ao Jornal PT50 que “o banco ainda não está a divulgar esses dados”. O mesmo sucedeu com o Banco BPI, que respondeu: “o banco está a acompanhar permanentemente os clientes afetados, sendo prematuro avançar com esta informação”.

Banco Santander Totta, Novo Banco, Montepio Geral e ABANCA não responderam às questões colocadas pelo Jornal PT50.

Esta semana, o Banco de Portugal emitiu um comunicado recordando às instituições de crédito que a ativação, por parte dos clientes, da moratória do crédito à habitação não pode implicar, por si só, a reclassificação do risco do mutuário.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira esclarece que “a adesão dos devedores a esta moratória não conduz, por si só, à reclassificação automática de risco das suas obrigações de crédito, para efeitos contabilísticos ou prudenciais”. Tal entendimento não dispensa, contudo, “as instituições do dever de manter uma adequada gestão e avaliação do risco de crédito e de proceder em conformidade com a regulamentação aplicável”, refere o comunicado divulgado esta quarta-feira.

O supervisor acrescenta ainda que, “no âmbito das funções que lhe estão legalmente atribuídas, o Banco de Portugal está a acompanhar os efeitos da tempestade Kristin e dos demais fenómenos hidrológicos ocorridos recentemente nos concelhos onde foi declarada a situação de calamidade”.

“Tendo como referência dezembro de 2025, os empréstimos do setor bancário a empresas e particulares com residência fiscal em concelhos em situação de calamidade ascendiam a 32 mil milhões de euros”, lê-se no comunicado. “Este montante repartia-se entre 10,5 mil milhões de euros de empréstimos a empresas e 21,5 mil milhões de euros a particulares, dos quais 12,1 mil milhões de euros correspondiam a crédito à habitação própria e permanente. Estas exposições estão associadas a cerca de 239 mil mutuários, no caso do crédito à habitação própria e permanente, e a cerca de 39 mil empresas.”