BdP defende “equilíbrio entre prevenção e repressão” no combate à corrupção

O vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, destacou nesta segunda-feira, que o combate à corrupção deve encontrar um equilíbrio entre repressão e prevenção, garantindo a eficácia das políticas públicas. “As dimensões da prevenção e da repressão da corrupção não competem entre si nem se substituem: pelo contrário, convergem”, sublinhou na abertura da ‘Conferência sobre o Controlo do Risco de Corrupção’, que teve lugar em Lisboa.

Luís Máximo dos Santos alertou para a transversalidade do fenómeno da corrupção, que atinge todas as sociedades e épocas. “Não é, de todo, um exclusivo de um tipo de cultura ou do maior ou menor grau de desenvolvimento de uma comunidade”, afirmou, referindo que, em contextos menos democráticos e transparentes, a visibilidade do problema é frequentemente reduzida.

O vice-governador salientou ainda a importância crescente da prevenção no combate à corrupção, sublinhando que esta dimensão ganhou destaque à medida que a criminalidade económico-financeira assumiu maior relevância globalmente. “Era preciso mais. Era necessário juntar-se-lhe medidas de política pública orientadas para a sua prevenção, designadamente no plano administrativo”, afirmou, relembrando a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção em 2008 como um marco relevante em Portugal.

“As dimensões da prevenção e da repressão da corrupção não competem entre si nem se substituem: pelo contrário, convergem”

Relativamente ao atual quadro legislativo, Luís Máximo dos Santos destacou o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), de 2021, e a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), referindo que este regime se aplica também ao Banco de Portugal, com exceções específicas. “O Regime da Prevenção da Corrupção aplica-se ao Banco de Portugal, muito embora existam exceções relacionadas com as atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais”, esclareceu.

Na presença de oradores como a oresidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão, e o procurador europeu, José Ranito, o vice-governador chamou a atenção para o risco de burocratização excessiva: “As obrigações emergentes não podem nunca olvidar alguns princípios fundamentais: a proporcionalidade, a pertinência e a clareza. Se assim não for, poderemos estar apenas a criar mais burocracia sem ganhos relevantes para os objetivos visados.”

Luís Máximo dos Santos realçou ainda a importância de reflexão e debate em torno das reformas anticorrupção, que completaram recentemente três anos desde a sua introdução. “Como em qualquer reforma relevante, ajustamentos ao caminho encetado em 2021 podem ser necessários. A reflexão e o debate público a seu respeito só podem ser bem-vindos”, afirmou.

Por fim, o vice-governador enquadrou a organização da conferência no compromisso do Banco de Portugal com a promoção da integridade e proximidade à comunidade. “Uma das linhas de força do nosso Plano Estratégico é a promoção da proximidade à comunidade, estimulando o debate informado de temas relevantes para a nossa missão.”