Australiano ANZ multado em 136 milhões por má conduta na venda de obrigações do Governo

O banco australiano ANZ chegou a um acordo com a Australian Securities and Investments Comission (ASIC) em relação a cinco casos relacionados com as suas áreas de Mercados Australianos e Retalho Australiano. A instituição vai pagar uma coima total de 136 milhões de euros, a maior alguma vez aplicada a uma única entidade no país, de acordo com a Reuters.O novo CEO da empresa, Nuno Matos, espera ver “melhorias substanciais em todo o banco para melhor proteger e cuidar dos clientes e criar um negócio mais sustentável”.

O ANZ, em comunicado, explicita que o pagamento se subdivide em 48,1 milhões “papel do ANZ como gestor de duração na execução de uma emissão de títulos do Tesouro com prazo de 10 anos pela Australian Office of Financial Management (AOFM) em 2023”; 22,7 milhões “por apresentar dados mensais imprecisos sobre o volume de negócios de obrigações secundárias à AOFM durante um período de quase dois anos, fazer uma declaração anual falsa ou enganosa à AOFM em relação a esses dados e não apresentar um relatório à ASIC relativamente a essas imprecisões” e ainda 22,7 milhões por “por não ter pagado juros de bónus de aquisição em determinadas contas ‘Online Saver’ e por ter apresentado taxas imprecisas”.

Acrescem mais 22,7 milhões “por violar as suas obrigações em relação ao tratamento de notificações de dificuldades financeiras dos clientes” e 19,8 milhões “relacionadas com violações das suas obrigações relativas a bens de pessoas falecidas”.

O presidente da ASIC, Joe Longo, citado pela agência Reuters, reiterou que, “uma e outra vez, o ANZ traiu a confiança dos australianos”. “No que diz respeito à conduta incorreta, foi claramente grosseira”, acusa. Desde 2016, recorda a Reuters, a ASIC já abriu 11 processos contra a instituição, com as coimas totais a superar 175 milhões de euros. O banco admitiu alegações em cada um dos casos, de acordo com a entidade reguladora.

Segundo explica a ASIC, no caso destas obrigações do Governo, o ANZ vendeu volumes consideráveis de obrigações de uma só vez na altura da fixação de preços, em vez de os negociar de forma gradual, para limitar o impacto no mercado. Esta conduta exerceu “pressão descendente indevida” sobre os preços destes títulos ao mesmo tempo que auxiliava a AOFM na emissão de dívida. O regulador estima que estas ações por parte do banco custaram ao Governo cerca de 14,7 milhões de euros. O banco nega que tenha havido impacto negativo para o executivo, mas disponibilizou-se a pagar as receitas que obteve com a comercialização das obrigações. Desde este caso em 2023 que o ANZ não participa numa venda de obrigações do Governo.

Longo sublinha que “o ANZ estava numa posição de confiança e a sua conduta tinha o potencial para reduzir o montante de financiamento disponível para o Governo” e destaca também que estes fundos foram usados para os sistemas de saúde e educação do país. Fonte oficial da Tesouraria afirmou que esperam que todas as empresas a operar na Austrália tomem as atitudes certas para com os seus clientes e sigam as leis ou enfrentem as consequências.

Do lado do banco, o presidente, Paul O’Sullivan admite que o banco “cometeu erros que tiveram um impacto significativo nos clientes” e, por isso, pede desculpa e garante que a instituição tomou as medidas necessárias, incluindo atribuir as responsabilidades aos gestores em causa. Já Nuno Matos, que assumiu a posição apenas em maio, considera que estas falhas “reforçam a necessidade de mudança”.

O ANZ esteve recentemente debaixo dos holofotes por um e-mail acidental que informou prematuramente cerca de cem bancários do seu despedimento.