As ideias da equipa especial do BCE para simplificar a supervisão bancária

As primeiras ideias do Banco Central Europeu (BCE) para simplificar a supervisão bancária na Europa começam, pouco a pouco, a ver a luz do dia. Sharon Donnery, membro do Conselho de Supervisão do BCE e da equipa especial formada para tratar da simplificação do quadro regulamentar, apresentou ontem em Bruxelas algumas das principais linhas de orientação que servirão de base ao Relatório da Comissão Europeia de 2026 sobre o setor bancário no Mercado Único.

Segundo aquela responsável, as recomendações do BCE obedecem aos seguintes princípios: A resiliência deve ser mantida, “a simplificação não é desregulamentação”. A eficácia no cumprimento dos objetivos prudenciais deve ser preservada. A harmonização europeia e a integração financeira devem ser promovidas e a cooperação internacional deve ser assegurada.

No domínio da simplificação regulatória o BCE propõe nove recomendações:

1. Reduzir o número de elementos da estrutura de capital.

2. Ajustar o desenho ou o papel dos instrumentos de capital.

3. Estabelecer um regime específico, prudente e mais simples para os bancos de menor dimensão.

4. Implementar reciprocidade macroprudencial automática.

5. Alinhar de forma mais estreita os quadros de MREL (Requisito Mínimo de Fundos Próprios e Passivos Elegíveis) e TLAC (instrumentos que podem absorver perdas em caso de falência dos bancos).

6. Reorientar de diretivas para regulamentos e simplificar os atos de nível 2 e 3.

7. Simplificar os testes de esforço da UE.

8. Adotar uma visão holística do nível global de capital.

9. Concluir a União da Poupança e do Investimento e a União Bancária.

Na simplificação do processo de supervisão a equipa especial do BCE recomenda:

10. Reforçar e concluir o Regime Único de Regras da UE, de modo a simplificar e harmonizar as práticas de supervisão.

11. Aumentar o enfoque no risco da supervisão, alterando o grau de pormenor da regulamentação que rege os processos de supervisão.

No domínio do reporte, as recomendações são:

12. Pedir uma vez: reforçar a coordenação e a partilha de dados entre as principais partes interessadas.

13. Reportar uma vez: criar um sistema de reporte integrado aplicável a todos os domínios.

14. Reenviar menos: reduzir o número de reenvios de dados exigidos aos bancos.

15. Mais transparência: publicação regular e estruturada das iniciativas de reporte.

16. Rever regularmente: revisão periódica e coordenada dos requisitos de reporte.

17. Reformar a divulgação pública: aumentar a consistência entre os requisitos europeus de reporte e divulgação e alargar o Pilar 3 Data Hub (plataforma centralizada de dados financeiros).

A equipa especial do BCE considera que a supervisão bancária europeia está a tornar-se mais eficiente, eficaz e baseada no risco, dentro da legislação existente. A redução da complexidade permite que os recursos sejam realocados de forma flexível para as questões mais relevantes.

“O foco está na preservação da resiliência e no cumprimento dos principais padrões internacionais”, defende Sharon Donnery, acrescentando que “a tecnologia ajuda a simplificar os processos rotineiros e a melhorar a interação com os bancos”.

Estas iniciativas complementam as recomendações do Conselho do BCE para simplificar as regras bancárias e podem ser implementadas de forma independente umas das outras.