Adesão da Bulgária ao euro foi mais um passo na história da União Económica e Monetária

O início de 2026 trouxe mais um avanço na moeda única com a entrada da Bulgária na Zona Euro. O país da Europa de Leste foi o 21.º a converter a sua moeda, abandonando o lev búlgaro a partir de dia 1 de janeiro. São, portanto, seis os países da União Europeia (UE) que ainda não adotaram o euro. Mas até onde vai a União Económica e Monetária (UEM), quais os progressos que teve desde a sua conceção e quais os entraves?

O desenho do projeto

O início deste objetivo deu-se em junho de 1988, quando o Conselho Europeu confirmou que pretendia um avanço progressivo para a União Económica e Monetária, criando um comité, presidido pelo então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, para estudar e planear esta união, conforme explica o Banco Central Europeu (BCE) no seu site.

Este comité definiu três fases para atingir a UEM. A primeira começou em julho de 1990 e centrou-se na eliminação de barreiras à circulação de capital entre os países da então Comunidade Económica Europeia (CEE). A isto juntou-se uma maior cooperação entre os bancos centrais e convergência económica, bem como o livre uso da ECU – a ‘european currency unit’, percussora do euro.

A implementação da UEM precisava também levou a uma necessidade de revisão do tratado da CEE, de forma a estabelecer a estrutura institucional. Esta revisão e negociação resultou no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em fevereiro de 1992, mas que entrou em vigor apenas a 1 de novembro de 1993.

A segunda fase, iniciada a 1 de janeiro de 1994, começou por criar a Instituição Monetária Europeia, que tinha duas funções principais: fortalecer a cooperação entre bancos centrais e a coordenação das políticas monetárias, sem, contudo, decidir sobre as mesmas, bem como preparar a implementação do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que iria conduzir a política monetária única e criar a moeda única na última fase.

Foi nesta fase, em dezembro de 1995, que o Conselho Europeu deu oficialmente o nome de euro à moeda que viria a unir mais os países europeus. Um ano depois seriam apresentadas, ao Conselho e ao público, as notas que iriam entrar em circulação a 1 de janeiro de 2002.

O 11 inicial

Em maio de 1998, o Conselho da União Europeia decidiu por unanimidade os 11 países que garantiam as condições necessárias para participarem na terceira fase da UEM e adotarem o euro a 1 de janeiro de 1999, data que marcava precisamente o início da última fase. Os países que avançaram foram a Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia.

Na mesma altura, houve ainda um entendimento entre os chefes de estado sobre as pessoas que deviam ser nomeadas para a Comissão Executiva do BCE, que tomaram posse em junho de 1998. Ao mesmo tempo, os ministros das Finanças dos Estados-membro aderentes, com a Comissão Europeia e a Instituição Monetária Europeia, definiram também as taxas de conversão das várias moedas para o euro.

Com todos estes passos dados, a Instituição Monetária Europeia entrou em liquidação e deu lugar ao BCE.

A terceira fase implementou as taxas de conversão de forma irrevogável, sublinha a informação disponível no site do BCE, e iniciou a condução da política monetária única pelo Banco Central Europeu. Durante os três anos seguintes, foi uma “moeda invisível, usada apenas para fins de contabilidade em pagamentos eletrónicos”, lembra o BCE.

O alargamento da Zona Euro

Ainda antes da entrada definitiva em circulação da moeda, em 2002, o número de países a adotar a mesma aumentou ligeiramente, com a adesão da Grécia. A 1 de janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o 13.º país a adotar o euro, seguida pelo Chipre e Malta, um ano depois.

No início de 2009, foi a vez da Eslováquia. Seguiram-se os países bálticos, com a Estónia, a Letónia e a Lituânia a aderirem em 2011, 2014 e 2015, respetivamente. Passaram-se oito anos e só em 2023 houve nova adesão, com a Croácia a tornar-se o 20.º país da Zona Euro. Três anos volvidos, surge a Bulgária a consolidar ainda mais a moeda única.

A estes acrescem “departamentos, territórios e ilhas que são parte de – ou associados com – países da Zona Euro”, lembra o BCE. Além dos países da UE, existem outros que usam o euro como moeda corrente através de acordos formais com a comunidade europeia – são eles Andorra, Mónaco, San Marino e Vaticano – e outros que não possuem nenhum acordo – Montenegro e Kosovo.

Com estes alargamentos da Zona Euro, a moeda única chega hoje em dia a 358 milhões de pessoas.

Imagem: BCE

Recorde-se que, para aderir ao euro, os países precisam de cumprir certos requisitos económicos, como uma “alta estabilidade de preços, uma situação fiscal saudável, taxas de conversão estáveis e taxas de juro de longo prazo convergentes”. Mais ainda, “o BCE central contribui para a decisão sobre futuros membros da Zona Euro ao preparar relatórios de convergência, nos quais analisa se os países cumprem as condições necessária para adotar o euro”.

O caso da Dinamarca

Tal como o BCE reitera no seu site, espera-se que todos os países da UE façam parte da UEM e introduzam o euro como a sua moeda nacional. Os países que ainda não aderiram são a Chéquia, Hungria, Polónia, Roménia, Suécia e Dinamarca.

A Dinamarca é um caso específico dentro da UE e possivelmente o maior obstáculo a uma UEM plena. Este país é o único que não deve aderir ao euro devido a um referendo que rejeitou o Tratado de Maastricht e a cooperação europeia e um outro referendo, em 2000, que rejeitou especificamente a adoção da moeda única.

De acordo com a informação disponibilizada no site do parlamento dinamarquês, este país nórdico negociou quatro exceções ao Tratado de Maastricht que, após entrarem em vigor, levaram a que o povo dinamarquês aceitasse o mesmo num segundo referendo.

Dos quatro pontos iniciais, apenas dois se mantêm efetivamente em vigor. O mais relevante aqui diz respeito precisamente à UEM, na qual a Dinamarca não entra. O país mantém-se soberano na sua política monetária, não participa no Eurogrupo nem no Conselho Governador do BCE.

Contudo, a coroa dinamarquesa está fortemente ligada ao euro através da política de taxa de conversão fixa estabelecida pelo ‘Exchange Rate Mechanism’, explica o site do parlamento daquele país.

Outras ligações económicas além do euro

Nos dias de hoje, a UEM avança de outras formas, não se cingindo apenas à adesão à moeda única. No último ano, assistiu-se a uma presença cada vez maior do tema da união dos mercados de capitais – nomeadamente através da comissária dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque – e também do sistema de pensões europeu.

Também a união bancária é um tema sempre presente, com os líderes das instituições europeias a incentivarem a consolidação bancária, tanto nacional como transfronteiriça – algo que não está a cair bem a alguns governantes de Estados-membros.

No campo dos pagamentos, o BCE tem vindo a reforçar a necessidade do euro digital, argumentando que este é necessário para um futuro soberano e digital da moeda única no espaço europeu. A presidente do BCE, Christine Lagarde, apelou em 2025, no Parlamento Europeu, para que os deputados aprovassem o avanço do euro digital, pois considera-o um assunto urgente.

Ainda na área dos pagamentos, a evolução não se dá apenas ao nível das instituições europeias. No início de 2025, a SIBS estabeleceu uma parceria com as congéneres italiana e espanhola, a BANCOMAT e BIZUM, para permitir transferências internacionais, criando a European Payments Alliance – EuroPA.

Entretanto, também a BLIK, da Polónia, se juntou a este sistema, bem como a grega DIAS/IRIS. A Vipps MobilePay, dos países nórdicos Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, também aderiu a esta rede em 2025.

Ao mesmo tempo, surgiu um outro projeto semelhante na Europa Central, a European Payments Initiative, que criou a Wero, uma iniciativa que junta bancos e prestadores de serviços de pagamentos de França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.